Condições de venda

1.1.A loja online disponível em jollyheap.com é gerida por «JOLLY-HEAP» Svitlana Sapunova, Aleja Led 4, 55-⁠020 Rzeplin, Polónia, NIP (número de identificação fiscal polaco) 8992772832, REGON 362440030, inscrita no registo polaco de atividades económicas CEIDG (doravante «Vendedor»). Contacto: info@jollyheap.com, tel. +48 71 880 87 27.

1.2.O Vendedor é parte nos contratos de compra e venda celebrados e responsável pelo tratamento dos dados pessoais que os compradores indicam na encomenda.

1.3.Estas condições não limitam nem excluem os direitos dos consumidores nem das pessoas singulares que celebram um contrato diretamente relacionado com a sua atividade empresarial quando, pelo conteúdo do contrato, este não tem para elas caráter profissional (doravante, segundo o direito polaco, «empresário equiparado a consumidor»). As dúvidas são resolvidas a favor destes compradores e as cláusulas contrárias a normas imperativas são nulas.

2.1.Os preços da loja são preços brutos — incluem o IVA polaco à taxa de 23 % — e não incluem os custos de entrega, que são comunicados ao comprador antes de fazer a encomenda e no resumo da encomenda.

2.2.Os nossos preços são fixados em euros. Os preços em zlótis polacos e em dólares norte-americanos são convertidos a partir dos preços em euros à taxa de câmbio média do Banco Nacional da Polónia (NBP), atualizada diariamente. É vinculativo o preço na moeda apresentada no resumo da encomenda no momento em que é feita.

2.3.Na entrega num país fora da União Europeia, a venda é uma exportação tributada à taxa de 0 % — o preço no resumo da encomenda não inclui IVA. O país de destino pode cobrar direitos aduaneiros, imposto de importação ou taxas de desalfandegamento; não fazem parte do preço e são cobrados pela transportadora ou pela alfândega.

2.4.Uma empresa de outro Estado-Membro da União Europeia que indique na encomenda um número de IVA intracomunitário válido, confirmado no sistema VIES, compra ao abrigo de uma transmissão intracomunitária de bens tributada à taxa de 0 % — o preço no resumo da encomenda não inclui IVA. O comprador é responsável pela exatidão do número indicado.

2.5.Ao anunciar uma redução de preço, o Vendedor indica junto ao preço reduzido o preço mais baixo desse produto nos 30 dias anteriores à redução e, se o produto estiver à venda há menos de 30 dias, o preço mais baixo desde o início da sua comercialização.

2.6.O desconto de quantidade calculado automaticamente em função do número de blocos encomendados não é um anúncio de redução de preço, mas uma condição contratual que depende da dimensão da encomenda.

3.1.As informações comerciais da loja, incluindo os preços e as descrições dos produtos, constituem um convite a contratar e não uma proposta.

3.2.Ao fazer a encomenda, o comprador apresenta uma proposta de compra. O botão que conclui a encomenda tem a indicação «Encomenda com obrigação de pagar».

3.3.O contrato considera-se celebrado quando o comprador recebe a confirmação de aceitação da encomenda. O Vendedor envia-a o mais tardar 5 dias úteis após a encomenda; decorrido esse prazo sem confirmação, a proposta deixa de vincular o comprador.

3.4.A confirmação de aceitação é enviada para o endereço de e-mail indicado na encomenda e contém o conteúdo do contrato e estas condições num suporte duradouro.

3.5.Para encomendar não é necessário criar uma conta.

3.6.A falta de pagamento no prazo de 5 dias úteis após a encomenda equivale à retirada da proposta de compra, salvo se as partes tiverem acordado outro prazo de pagamento.

4.1.O comprador que seja consumidor ou empresário equiparado a consumidor pode resolver o contrato sem indicar o motivo no prazo de 14 dias a contar do dia em que ele ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens. Numa encomenda de vários bens entregues separadamente, em lotes ou em partes — a contar da posse do último bem, lote ou parte.

4.2.Basta enviar a declaração de resolução para info@jollyheap.com antes do fim do prazo. Pode utilizar o modelo de formulário de livre resolução, disponível com as instruções na página Direito de livre resolução (também em PDF), mas tal não é obrigatório. Também pode resolver o contrato em linha, através do formulário «Retrate-se do contrato aqui» na mesma página (existe um botão com este texto no rodapé de cada página); o Vendedor envia então, sem demora, por e-mail, um aviso de receção com o conteúdo da declaração e a data e hora da apresentação.

4.3.Devido ao tamanho dos conjuntos, os bens são recolhidos junto do comprador por uma transportadora designada pelo Vendedor: após receber a declaração, o Vendedor indica o custo da devolução e combina a data de recolha. O comprador também pode devolver os bens por conta própria para o endereço do Vendedor, sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias após a resolução.

4.4.Os custos diretos da devolução ficam a cargo do comprador. Na União Europeia são de cerca de 30 € por cada 100 blocos; para envios de outros países, o Vendedor indica o custo antes da recolha. Mais informações na página Envios e devoluções.

4.5.O comprador é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a sua natureza, as suas características e o seu funcionamento. Manipular os bens na medida necessária para os verificar não retira o direito de livre resolução nem atrasa o reembolso.

4.6.O Vendedor reembolsa todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega ao comprador (com exceção dos custos suplementares resultantes da escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal oferecida pelo Vendedor), sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias após receber a declaração de resolução.

4.7.O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento que o comprador utilizou, salvo se este aceitar expressamente outro meio que não lhe acarrete quaisquer custos.

4.8.Não há direito de livre resolução nos casos previstos no artigo 38.º da lei polaca dos direitos dos consumidores, em especial quando os bens são fabricados segundo as especificações do comprador ou claramente personalizados. Se uma encomenda tiver essa natureza, o Vendedor informa disso antes de ser feita.

4.9.Este parágrafo não se aplica aos compradores que não sejam consumidores nem empresários equiparados a consumidores.

5.1.O comprador pode pagar com cartão, Revolut Pay, Apple Pay ou Google Pay — o prestador de serviços de pagamento é a Revolut — ou por transferência bancária para a conta do Vendedor indicada após a encomenda (no ecrã ou por e-mail).

5.2.Considera-se dia do pagamento o dia em que a conta do Vendedor é creditada ou o dia em que o prestador de serviços de pagamento confirma uma autorização bem-sucedida, consoante o que ocorrer primeiro.

5.3.O Vendedor pode aceitar outra forma de pagamento mediante acordo individual, em especial em encomendas de instituições financiadas por fundos públicos.

6.1.O Vendedor inicia a execução após receber o pagamento e, em caso de pagamento diferido acordado, após aceitar a encomenda.

6.2.O prazo de entrega é, na Polónia e nos países da União Europeia, de até 7 dias e, fora da União Europeia, de 10 a 14 dias, a contar do crédito do pagamento ou, com pagamento diferido, da aceitação da encomenda.

6.3.Em qualquer caso, o Vendedor entrega os bens o mais tardar 30 dias após a celebração do contrato. Se o Vendedor não cumprir o prazo, o comprador pode fixar-lhe um prazo adicional e, se também este decorrer sem entrega, resolver o contrato.

6.4.Os custos de entrega dependem do país de entrega e do tamanho da remessa. A tabela de preços em vigor está na página Envios e devoluções e o montante exato aparece no carrinho e no resumo da encomenda antes de a fazer. A entrega em países que não constam da tabela é orçamentada individualmente antes da encomenda.

6.5.Uma encomenda com bens de disponibilidade diferente é enviada quando estiver completa, salvo acordo em contrário.

6.6.O risco de perda ou deterioração fortuita dos bens transfere-se para o comprador consumidor no momento em que a transportadora lhe entrega os bens.

7.1.Para cada encomenda, o Vendedor emite um documento de venda.

7.2.As faturas para compradores empresários são emitidas como faturas estruturadas no sistema nacional polaco de faturação eletrónica (KSeF), nos termos da legislação em vigor. O comprador recebe ainda uma visualização da fatura no endereço de e-mail indicado.

7.3.O consumidor recebe fatura a pedido, em formato eletrónico no endereço de e-mail indicado ou em papel juntamente com a remessa.

8.1.O Vendedor é responsável perante o consumidor e o empresário equiparado a consumidor pela falta de conformidade dos bens com o contrato que exista no momento da entrega e se manifeste no prazo de dois anos a contar desse momento. Presume-se que a falta de conformidade que se manifeste nesse período já existia no momento da entrega.

8.2.Em caso de falta de conformidade, o comprador pode exigir a reparação ou a substituição dos bens. O Vendedor procede à reparação ou substituição num prazo razoável, sem grave inconveniente e a expensas suas, incluindo o custo de devolução dos bens.

8.3.O comprador pode declarar a redução do preço ou a resolução do contrato se o Vendedor tiver recusado a reparação e a substituição ou não tiver reposto a conformidade dos bens, se a falta de conformidade persistir apesar de uma tentativa de a eliminar, se for tão grave que justifique a resolução sem pedido prévio de reparação, ou se resultar da declaração do Vendedor ou das circunstâncias que este não reporá a conformidade num prazo razoável ou sem grave inconveniente. A resolução não é possível se a falta de conformidade for insignificante.

8.4.O comprador pode suspender o pagamento do preço até que o Vendedor cumpra as obrigações decorrentes da falta de conformidade.

8.5.As reclamações podem ser enviadas para info@jollyheap.com, descrevendo a falta de conformidade e indicando o que se pretende. O Vendedor responde no prazo de 14 dias; a falta de resposta nesse prazo equivale à aceitação da reclamação.

8.6.O comprador devolve os bens não conformes a expensas do Vendedor para o endereço da sua sede, depois de combinado previamente o modo de recolha — alguns conjuntos são demasiado volumosos para uma remessa comum.

8.7.O Vendedor não é responsável pela falta de uma característica dos bens se o comprador tiver sido expressamente informado de que essa característica se afasta dos requisitos de conformidade e a tiver aceitado expressa e separadamente o mais tardar no momento da celebração do contrato.

8.8.Perante compradores que não sejam consumidores nem empresários equiparados a consumidores, fica excluída a responsabilidade legal do Vendedor pelos defeitos dos bens.

9.1.Independentemente da responsabilidade descrita no § 8, o Vendedor concede uma garantia de qualidade de 3 anos a contar da entrega dos bens e de 10 anos para os ímanes selados no interior dos blocos.

9.2.A garantia abrange os defeitos de material e de fabrico que se manifestem numa utilização conforme ao fim a que se destinam. Não abrange o desgaste normal, os danos mecânicos ocorridos após a entrega nem as consequências de uma lavagem contrária às instruções.

9.3.Os direitos de garantia são exercidos através da reparação ou substituição do elemento defeituoso. Os pedidos de garantia podem ser enviados para info@jollyheap.com. A garantia é válida no Espaço Económico Europeu.

9.4.A garantia não exclui, não limita nem suspende os direitos decorrentes das regras sobre falta de conformidade.

10.1.O fabricante dos produtos na aceção do Regulamento (UE) 2023/988 é o Vendedor — dados no § 1.1; contacto para questões de segurança: info@jollyheap.com.

10.2.Os produtos cumprem os requisitos das normas EN 71-⁠1, EN 71-⁠2 e EN 71-⁠3 e têm a marcação CE.

10.3.As advertências e as informações de segurança, incluindo a indicação da idade, constam da página de cada produto e da embalagem, na língua do país de entrega.

10.4.Qualquer incidente que ponha em causa a segurança pode ser comunicado para info@jollyheap.com. O Vendedor toma medidas corretivas e cumpre as obrigações de notificação previstas na lei.

11.1.As opiniões apresentadas no sítio provêm de instituições que compraram o produto e o utilizam. O Vendedor recolhe-as diretamente e, antes de as publicar, verifica no registo de encomendas que o autor da opinião é comprador do produto. Não publicamos opiniões não verificadas.

11.2.O Vendedor não encomenda nem publica opiniões falsas e não altera as opiniões de forma a mudar o seu sentido.

12.1.Através do sítio jollyheap.com, o Vendedor presta gratuitamente os seguintes serviços eletrónicos: disponibilização do conteúdo do sítio, carrinho, formulário de encomenda, formulário de contacto e formulário para distribuidores.

12.2.Para utilizar o sítio é necessário um dispositivo com acesso à internet e um navegador atualizado com JavaScript ativado e, para encomendar ou enviar um formulário, também um endereço de e-mail.

12.3.O contrato de disponibilização do conteúdo do sítio é celebrado quando o abre e cessa quando o abandona. O contrato de utilização do carrinho, do formulário de encomenda ou do formulário de contacto é celebrado quando os começa a utilizar e cessa com o envio do formulário ou quando deixa de o utilizar. Pode deixar de utilizar os serviços a qualquer momento.

12.4.É proibido fornecer conteúdos ilícitos, em especial introduzir nos formulários conteúdos contrários à lei ou que violem direitos de personalidade de terceiros.

12.5.A utilização da internet envolve riscos, em especial software malicioso e tentativas de fazer passar-se por empresas conhecidas (phishing). O Vendedor nunca pede por e-mail palavras-passe nem os dados completos do cartão de pagamento; o pagamento com cartão é feito exclusivamente na página segura do prestador de serviços de pagamento. Se tiver dúvidas sobre se uma mensagem é nossa, escreva-nos para info@jollyheap.com.

12.6.As reclamações sobre os serviços eletrónicos podem ser enviadas para info@jollyheap.com. O Vendedor responde no prazo de 14 dias.

13.1.O Vendedor procura que o sítio e a loja cumpram os requisitos de acessibilidade das WCAG 2.1 de nível AA e da norma EN 301 549. As informações sobre a acessibilidade do serviço, as limitações conhecidas e a forma de comunicar problemas estão na página Acessibilidade.

14.1.O responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos compradores tratados no âmbito de uma encomenda é o Vendedor. Os dados do formulário de contacto e do formulário para distribuidores são tratados conjuntamente pelo Vendedor e pela JOLLYHEAP Sp. z o.o. enquanto responsáveis conjuntos pelo tratamento. As regras de tratamento, os fundamentos jurídicos, os prazos de conservação, os destinatários e os direitos dos titulares dos dados constam da Política de privacidade.

14.2.O fornecimento dos dados é voluntário, mas necessário para fazer a encomenda e executar o contrato.

15.1.Fazer uma encomenda exige a aceitação destas condições.

15.2.Para qualquer assunto relacionado com uma encomenda: info@jollyheap.com, tel. +48 71 880 87 27.

15.3.Em tudo o que não estiver aqui regulado aplica-se o direito polaco, sem que esta escolha prive o consumidor da proteção conferida pelas normas imperativas do país da sua residência habitual.

15.4.O consumidor pode recorrer a meios extrajudiciais de tratamento de reclamações e de resolução de litígios, incluindo a mediação e a arbitragem. A informação está disponível no sítio da autoridade polaca da concorrência e dos consumidores (UOKiK): polubowne.uokik.gov.pl. O consumidor de outro Estado-Membro da União Europeia pode pedir ajuda ao Centro Europeu do Consumidor do seu país — na Polónia: konsument.gov.pl.

15.5.Os litígios com compradores que não sejam consumidores nem empresários equiparados a consumidores são dirimidos pelo tribunal competente da sede do Vendedor.

15.6.O Vendedor pode alterar estas condições; as alterações entram em vigor 14 dias após a sua publicação. Aos contratos celebrados antes de uma alteração aplicam-se as condições anteriores.

15.7.Estas condições estão disponíveis em todas as línguas do sítio. Em caso de divergência, prevalece a versão polaca.