Condições de garantia

1.1.O garante é o fabricante: «JOLLY-HEAP» Svitlana Sapunova, NIP (número fiscal polaco) 8992772832, Aleja Led 4, 55-⁠020 Rzeplin, Polónia, info@jollyheap.com.

1.2.A garantia não exclui, não limita nem suspende os direitos do comprador perante o vendedor decorrentes da responsabilidade legal pelos defeitos ou da falta de conformidade dos bens com o contrato. O consumidor dispõe destes direitos independentemente da garantia.

2.1.O garante responde pelos defeitos físicos resultantes de causas inerentes ao produto: defeitos do material, das costuras, do enchimento e da fixação dos ímanes.

2.2.O período de garantia é de:

• 36 meses nos blocos (revestimento, costuras, enchimento),
• 10 anos nos ímanes (força de atração e fixação duradoura no bloco).

2.3.O período conta-se a partir do dia da entrega dos bens ao comprador, confirmado pelo comprovativo de compra (§ 4).

2.4.A garantia é válida em todos os países onde o produto é vendido.

3.1.Aos bens comprados antes de 1 de outubro de 2026 aplicam-se as condições anteriores: 24 meses nos blocos. A garantia dos ímanes já era de 10 anos e não se altera.

3.2.As condições aplicáveis dependem da data de compra pelo comprador que consta do comprovativo de compra.

3.3.As versões das condições, com o respetivo período de vigência, estão disponíveis no site jollyheap.com.

4.1.O titular apresenta um comprovativo de compra com a data e o local da compra. Pode ser uma fatura, um talão, uma confirmação da encomenda ou do pagamento ou um extrato bancário.

4.2.O garante não exige o talão original nem um cartão de garantia se outro documento fiável confirmar a compra e a respetiva data.

4.3.Sem comprovativo de compra, o garante determina a data com base nos seus próprios documentos de venda do bem, se os tiver. A reclamação que não possa ser confirmada desta forma é devolvida para ser completada (§ 5.3).

5.1.A reclamação é apresentada através do formulário de reclamação disponível junto do vendedor, por e-mail para info@jollyheap.com ou por escrito para o endereço: Aleja Led 4, 55-⁠020 Rzeplin, Polónia.

5.2.A reclamação contém os dados do anexo 1, em especial: o comprovativo de compra, a descrição do defeito, fotografias (o bloco inteiro e um grande plano do defeito) e informações sobre a utilização e a lavagem.

5.3.Se a reclamação estiver incompleta, o garante informa o titular, no prazo de 7 dias, do que falta. O prazo de análise conta-se a partir do dia em que é recebida a reclamação completa.

5.4.O garante pode solicitar o envio dos blocos reclamados. O custo do envio de uma reclamação fundamentada é suportado pelo garante.

6.1.O garante analisa a reclamação completa no prazo de 14 dias e comunica a decisão para o endereço de e-mail indicado no formulário.

6.2.No âmbito da garantia, o garante, à sua escolha, repara o bloco defeituoso ou substitui-o por outro sem defeitos. A substituição abrange apenas os blocos defeituosos, não o conjunto inteiro.

6.3.Se a cor idêntica já não for produzida, o garante propõe a cor mais próxima.

6.4.A substituição ou reparação é feita no prazo de 30 dias a contar da aceitação da reclamação.

A garantia não abrange:

1. o desgaste natural resultante da utilização normal, entre outros, tecido com borbotos ou desbotado e o amolecimento gradual do enchimento, se isso não alterar a função do bloco,
2. os danos mecânicos: cortes, rasgões causados por objetos cortantes, mordeduras de animais e queimaduras,
3. os danos resultantes de uma lavagem contrária às instruções (lavagem até 30 °C, programa curto, detergente suave, no máximo 6 blocos de uma cor por ciclo),
4. os danos causados por temperaturas elevadas: secagem na máquina, engomagem, secagem ou permanência dos blocos sobre um radiador, aquecedor ou outra fonte de calor intenso ou em pleno sol,
5. a utilização ao ar livre ou na água,
6. os danos resultantes de uma utilização contrária ao fim a que se destinam ou às instruções, incluindo alterações e a abertura do bloco.

Nos ímanes, a garantia abrange a perda de força de atração e o descolamento do íman no bloco que não resultem de danos no bloco descritos nos pontos 2 a 6.

Terminada a garantia, o garante substitui os blocos gastos por novos a um preço reduzido. Cada caso é analisado individualmente.

Uma reclamação sem os campos obrigatórios está incompleta. Todos os campos são obrigatórios, exceto os assinalados como «opcional».

• Reclamante: tipo (instituição ou empresa, ou particular); nome, pessoa de contacto; e-mail, telefone; morada de recolha e de envio; número fiscal (opcional).
• Compra: local de compra (distribuidor ou diretamente à JollyHeap); data de compra; comprovativo de compra: ficheiro PDF ou fotografia*; número da fatura ou do talão (opcional).
• Produto: conjunto; número de blocos reclamados, forma e cor de cada um; fotografia da etiqueta do bloco (opcional).
• Defeito: tipo (o íman segura pouco, íman solto ou descolado, costura, enchimento, tecido, outro); quando surgiu o defeito, descrição; fotografias: o bloco inteiro e um grande plano do defeito (mín. 2); vídeo no caso dos ímanes (opcional).
• Utilização: local (creche, jardim de infância, escola, terapia, sala de jogos, casa, outro); forma de lavagem e secagem; se houve danos mecânicos.
• Declarações: veracidade dos dados, informação sobre o tratamento de dados.

* Sem ficheiro, assinale «Não tenho comprovativo de compra». O garante verifica então a data segundo o § 4.3.