Direito de livre resolução

Esta é uma tradução. Em caso de divergência entre as versões linguísticas, prevalece a versão polaca.

Se comprar como consumidor, pode resolver o contrato no prazo de 14 dias sem indicar qualquer motivo. Abaixo encontra as instruções sobre este direito e um modelo de formulário — pode utilizá-lo, mas não é obrigatório.

Livre resolução do contrato online

Se comprou como consumidor, pode aqui resolver o contrato no prazo de 14 dias após a receção dos produtos, sem indicar o motivo. Preencha o formulário, verifique a sua declaração e confirme-a. Enviamos-lhe de imediato por e-mail um aviso de receção com o respetivo conteúdo e a data e hora da apresentação.

Encontra-o no e-mail de confirmação da encomenda.

Enviamos o aviso de receção para este endereço.

A que se refere a livre resolução?

Usamos estes dados apenas para tratar da sua livre resolução. Mais informações na política de privacidade.

1. Como fazer na prática

O mais simples é o formulário Retrate-se do contrato aqui, no topo desta página: indica o nome, o e-mail e o número da encomenda, confirma, e enviamos-lhe de imediato por e-mail um aviso de receção com o conteúdo da sua declaração e a data e hora da apresentação.

Escreva-nos para info@jollyheap.com — basta uma mensagem curta com o número da encomenda a dizer que resolve o contrato. Também pode preencher o modelo de formulário no fim desta página ou descarregá-lo em PDF.

Os conjuntos são grandes, por isso não precisa de procurar uma transportadora: depois da sua mensagem, indicamos o custo da devolução e combinamos a data em que a transportadora recolhe a encomenda. Na União Europeia, esse custo é de cerca de 30 € por cada 100 blocos. Se preferir, pode também devolver os bens por conta própria.

Reembolsamos o valor no prazo de 14 dias a contar da receção da sua declaração, pelo mesmo meio de pagamento que utilizou. Os pormenores sobre envios e devoluções estão na página Envios e devoluções e as regras completas nas condições de venda.

2. Direito de livre resolução

Tem o direito de resolver o presente contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo de livre resolução expira 14 dias a contar do dia em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens. Se encomendou vários bens que são entregues separadamente — a contar do dia em que adquire ou esse terceiro adquire a posse física do último bem; se o bem for constituído por vários lotes ou partes — do último lote ou da última parte.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar («JOLLY-HEAP» Svitlana Sapunova, Aleja Led 4, 55-⁠020 Rzeplin, Polónia, tel. +48 71 880 87 27, correio eletrónico info@jollyheap.com) a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou por correio eletrónico). Pode utilizar o modelo de formulário de livre resolução, mas tal não é obrigatório.

Pode também exercer o seu direito de livre resolução em linha na página Direito de livre resolução do nosso sítio, através do formulário «Retrate-se do contrato aqui» (existe um botão com este texto no rodapé de cada página). Se utilizar esta funcionalidade em linha, enviar-lhe-emos, sem demora injustificada, um aviso de receção da livre resolução num suporte duradouro (por exemplo, por correio eletrónico), incluindo o respetivo conteúdo e a data e hora da sua apresentação.

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo.

3. Efeitos da livre resolução

Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato. Efetuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso, não incorrerá em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.

Recolhemos os bens.

Terá de suportar os custos diretos da devolução dos bens. Estes custos são estimados em aproximadamente 30 EUR por cada 100 blocos, no máximo (para recolha num país da União Europeia).

Só é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.

Modelo de formulário de livre resolução

(só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)

  • — Para «JOLLY-HEAP» Svitlana Sapunova, Aleja Led 4, 55-⁠020 Rzeplin, Polónia, endereço de correio eletrónico: info@jollyheap.com:
  • — Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) o meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço (*)
  • — Solicitado em (*)/recebido em (*)
  • — Nome do(s) consumidor(es)
  • — Endereço do(s) consumidor(es)
  • — Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel)
  • — Data

(*) Riscar o que não interessa.

Descarregar o formulário (PDF)