Condições de venda
Estas Condições de venda estabelecem as regras de utilização da loja online JollyHeap, disponível em shop.jollyheap.com e www.jollyheap.com (a «Loja»), e de celebração de contratos de compra e venda através dela. A Loja é gerida por «JollyHeap» Svitlana Sapunova, com sede em Aleja Led 4, 55-020 Rzeplin, Polónia, NIP (número de identificação fiscal polaco) 8992772832 (o «Vendedor»).
Ao fazer uma encomenda, o Cliente confirma que leu e aceita estas Condições de venda.
1. Definições
Vendedor – «JollyHeap» Svitlana Sapunova, NIP 8992772832, Aleja Led 4, 55-020 Rzeplin, Polónia.
Loja – a loja online gerida pelo Vendedor em shop.jollyheap.com e www.jollyheap.com.
Cliente – qualquer pessoa singular, pessoa coletiva ou entidade sem personalidade jurídica que faça uma encomenda na Loja.
Consumidor – o Cliente que é uma pessoa singular e compra para fins não diretamente relacionados com a sua atividade empresarial ou profissional.
Cliente empresarial – o Cliente que não é Consumidor, incluindo distribuidores e revendedores.
Produtos – os produtos oferecidos na Loja, em particular os blocos de construção magnéticos de espuma.
Encomenda – a declaração de vontade do Cliente destinada à celebração de um Contrato de compra e venda.
Contrato de compra e venda – o contrato de compra e venda de Produtos celebrado entre o Vendedor e o Cliente através da Loja.
2. Dados de contacto do Vendedor
«JollyHeap» Svitlana Sapunova
Aleja Led 4, 55-020 Rzeplin, Polónia
NIP: 8992772832
E-mail: [email protected]
Formulário de contacto: consulte a página Contactos.
3. Disposições gerais
3.1 Através da Loja, o Vendedor oferece Produtos para venda, em particular blocos de construção magnéticos de espuma para áreas de brincadeira macia (soft play), terapia e aprendizagem, e presta serviços eletrónicos que consistem em permitir aos Clientes fazer Encomendas.
3.2 A Loja vende tanto a Consumidores como a Clientes empresariais (incluindo distribuidores e revendedores).
3.3 Para usar a Loja, o Cliente precisa de um dispositivo com acesso à internet, um navegador atualizado e uma conta de e-mail ativa.
3.4 O Cliente é obrigado a usar a Loja em conformidade com a lei e os bons costumes e a não fornecer conteúdos ilícitos.
4. Produtos e preços
4.1 As informações sobre os Produtos apresentadas na Loja, em particular as descrições, as especificações e os preços, constituem um convite a contratar, na aceção da legislação aplicável, e não uma oferta.
4.2 Os preços dos Produtos são indicados na moeda apresentada na Loja e incluem os impostos aplicáveis (IVA). Os preços não incluem os custos de entrega, que são apresentados separadamente durante o processo de encomenda.
4.3 O preço vinculativo para as partes é o preço apresentado na Loja no momento em que o Cliente faz a Encomenda.
5. Realização da encomenda e celebração do contrato
5.1 O Cliente faz uma Encomenda adicionando os Produtos escolhidos ao carrinho e confirmando a Encomenda com o botão correspondente, depois de indicar os dados necessários para a entrega e a faturação.
5.2 A realização de uma Encomenda com obrigação de pagamento é confirmada pelo Vendedor através de um e-mail enviado para o endereço indicado pelo Cliente. O Contrato de compra e venda é celebrado no momento em que o Cliente recebe esta confirmação.
5.3 O Vendedor reserva-se o direito de não processar uma Encomenda em casos justificados, em particular se os dados do Cliente estiverem incompletos ou incorretos ou se os Produtos não estiverem disponíveis; nesse caso, o Vendedor informa o Cliente sem demora injustificada e devolve qualquer pagamento recebido.
6. Pagamento
6.1 O Vendedor disponibiliza os métodos de pagamento apresentados na Loja durante o processo de encomenda, incluindo o pagamento online com cartão.
6.2 O Cliente é obrigado a efetuar o pagamento no prazo indicado durante o processo de encomenda. Salvo acordo em contrário, os Produtos são expedidos depois de o pagamento ser creditado.
6.3 Por cada venda é emitida uma fatura com IVA ou um recibo, de acordo com a regulamentação aplicável.
7. Entrega
7.1 Os Produtos são entregues na morada indicada pelo Cliente na Encomenda. A Loja faz entregas na União Europeia e em vários países do mundo.
7.2 Os prazos, os custos e os métodos de entrega disponíveis estão descritos na página Prazos e custos de entrega, que faz parte integrante destas Condições de venda.
8. Direito de livre resolução do Consumidor
8.1 O Consumidor que tenha celebrado um contrato à distância pode resolvê-lo sem indicar o motivo no prazo de 14 dias a contar da data de receção dos Produtos, de acordo com a legislação de proteção dos consumidores aplicável.
8.2 O procedimento detalhado de resolução, os formulários correspondentes e as regras de devolução dos Produtos e de reembolso dos pagamentos estão descritos na página Devoluções e reclamações.
8.3 O direito de livre resolução acima referido não se aplica aos Clientes empresariais.
9. Reclamações e garantia
9.1 O Vendedor é obrigado a entregar Produtos sem defeitos. O Vendedor responde perante o Cliente pela conformidade dos Produtos com o Contrato de compra e venda nos termos previstos na lei.
9.2 As reclamações podem ser apresentadas por e-mail para [email protected] ou por correio para a morada do Vendedor. O procedimento de reclamação e o formulário de reclamação estão descritos na página Devoluções e reclamações.
9.3 O Vendedor responde à reclamação sem demora injustificada, dentro do prazo previsto na legislação aplicável.
10. Proteção de dados pessoais
Os dados pessoais dos Clientes são tratados pelo Vendedor, enquanto responsável pelo tratamento, de acordo com o RGPD e as regras descritas na Política de privacidade, que faz parte integrante destas Condições de venda.
11. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos da Loja, em particular textos, gráficos, logótipos, fotografias e descrições de produtos, estão protegidos por lei e são propriedade do Vendedor ou são utilizados pelo Vendedor ao abrigo dos direitos correspondentes. A sua utilização sem o consentimento prévio por escrito do Vendedor é proibida.
12. Resolução extrajudicial de litígios
O Consumidor tem a possibilidade de recorrer a meios extrajudiciais de tratamento de reclamações e de reivindicação de direitos. Informações detalhadas sobre a resolução extrajudicial de litígios de consumo, como a mediação ou a arbitragem de consumo, estão disponíveis no sítio do Gabinete polaco da Concorrência e da Proteção do Consumidor (UOKiK): polubowne.uokik.gov.pl.
13. Disposições finais
13.1 Estas Condições de venda regem-se pela lei polaca. Esta escolha de lei não priva o Consumidor da proteção que lhe é conferida pelas disposições imperativas da lei do seu país de residência habitual.
13.2 O Vendedor pode alterar estas Condições de venda por motivos importantes, em particular alterações da lei ou do âmbito dos serviços prestados. As Encomendas feitas antes da entrada em vigor das alterações são processadas segundo as regras anteriores.
13.3 Nas matérias não reguladas por estas Condições de venda aplica-se a legislação em vigor.